Marketing jurídico: o que pode e o que não pode segundo a OAB

Advogado pode fazer marketing? Pode, e deve, mas dentro de regras claras. O Provimento 205/2021 da OAB atualizou o que se entende por marketing jurídico e permitiu bastante coisa, desde que a publicidade seja informativa e sóbria. Veja o que pode e o que não pode, sem juridiquês.

A regra de ouro

A publicidade do advogado é permitida quando é informativa e proibida quando vira captação de clientela ou mercantilização. Ou seja: você pode ensinar, esclarecer e mostrar o seu trabalho; não pode "vender" serviço como quem vende produto nem prometer ganhar a causa.

O que a OAB permite

Conteúdo jurídico informativo: explicar direitos, tirar dúvidas comuns, comentar temas da sua área.
Presença nas redes e site: com nome, número de inscrição na OAB, áreas de atuação e informações institucionais, com moderação.
Participar de lives, podcasts, artigos e eventos.
Anúncios pagos (tráfego pago), desde que impulsionando conteúdo informativo, e não oferta de serviço.

O que a OAB não permite

Captação de clientela: oferecer serviços para um caso específico, abordar quem está passando por um problema jurídico.
Promessa de resultado: nada de "ganho a sua causa" ou "100% de êxito".
Mercantilização: descontos, promoções, "consulta grátis" como isca, expressões como "melhor advogado" ou "líder".
Divulgar valores de honorários como oferta comercial.
Sensacionalismo e uso de casos de clientes que os identifiquem.

Ética da OAB (Provimento 205/2021): a publicidade do advogado deve ser informativa e sóbria. É proibida a captação de clientela, a promessa de resultados, a mercantilização (descontos, promoções, expressões como "melhor advogado") e a divulgação de valores como oferta. Anúncio pago é permitido apenas para conteúdo informativo ou educativo, nunca para oferecer serviços a um caso específico. Na dúvida, consulte o Tribunal de Ética da sua seccional.

Como fazer certo na prática

Pense assim: o seu marketing deve educar e gerar autoridade, não caçar cliente. Um advogado trabalhista que explica direitos na rescisão está informando (permitido). O mesmo advogado dizendo "foi demitido? me chame que eu processo a empresa" está captando (proibido). A linha é essa.

Marketing jurídico bem feito não persegue o cliente, atrai. Você vira referência com conteúdo, e quem precisa te procura. É mais lento que a propaganda comum, mas é o caminho ético e o que constrói reputação.

Por onde começar

Escolha 3 ou 4 temas da sua área que geram dúvida no público, produza conteúdo informativo com constância e mantenha a sobriedade visual e de linguagem. Para os formatos e o que postar, veja marketing de conteúdo para advogados e o que o advogado pode postar. Para anunciar dentro das regras, veja tráfego pago para advogados.

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Perguntas frequentes

Advogado pode fazer marketing digital?

Pode. O Provimento 205/2021 da OAB permite o marketing jurídico, desde que a publicidade seja informativa e sóbria. O que não pode é captar clientela, prometer resultados ou mercantilizar o serviço.

O que é proibido no marketing jurídico?

Captação de clientela (oferecer serviço para um caso específico), promessa de resultado, mercantilização (descontos, promoções, 'melhor advogado'), divulgar valores como oferta e sensacionalismo. A publicidade deve ser apenas informativa.

Advogado pode pagar anúncio (tráfego pago)?

Pode, desde que o anúncio impulsione conteúdo informativo ou educativo, não uma oferta de serviço para um caso específico. A regra continua sendo informar, nunca captar.